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COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
Tópico I
https://docs.google.com/present/edit?id=0AYoGF22r2231ZGc1bjVrZHBfMzA1Y2JkZmhzZ2g&hl=pt_BR
ECONOMIA E MERCADOS:
Tópico III
http://docs.google.com/present/edit?id=0AYoGF22r2231ZGc1bjVrZHBfMjMzZ2o3OTd4eGc&hl=pt_BR
Tópico Extra - Elasticidade
http://docs.google.com/present/edit?id=0AYoGF22r2231ZGc1bjVrZHBfOTdkbTJzZmtmdg&hl=pt_BR
Tópico I
http://docs.google.com/present/edit?id=0AYoGF22r2231ZGc1bjVrZHBfODdoYnduNDZkOA&hl=pt_BR
Tópico II
http://docs.google.com/present/edit?id=0AYoGF22r2231ZGc1bjVrZHBfNDNjcGJwcWJmaw&hl=pt_BR
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terça-feira, 17 de agosto de 2010
Quantos e quais são os tributos que você paga
Quantos e quais são os tributos que você paga
Os especialistas concordam que a carga tributária brasileira é alta e que o número de impostos, taxas e contribuições também é elevado. Isso dificulta a compreensão do sistema legal e estimula a sonegação. Mas nem mesmos os estudiosos do assunto chegam a uma conclusão sobre o número total de tributos: entidades falam em mais de 20 e até mais de 60 diferentes cobranças. Confira a seguir a lista dos tributos mais presentes na vida do contribuinte brasileiro.
Glossário
Impostos, taxas e contribuições são tributos. Confira a seguir a diferença entre eles:
Impostos, taxas e contribuições são tributos. Confira a seguir a diferença entre eles:
Impostos - São tributos cuja arrecadação não prevê destinação específica. Em geral, eles são utilizados para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), a renda (Imposto de Renda) e o consumo - caso do IPI, que é cobrado dos produtores e importadores, e o ICMS, pago pelo consumidor
Taxas - Tributos cuja cobrança prevê a prestação de um serviço ao contribuinte por parte do poder público. É o caso da taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte
Contribuições - Esses tributos são divididos em dois grupos: de melhoria ou especiais. Os tributos de melhoria pressupõem como contrapartida um benefício ao contribuinte: em teoria, esse seria o caso da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o chamado "imposto do cheque", cuja arrecadação deveria ter sido revertida integralmente para a área de saúde. Já as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o PIS e Pasep.
| Tributo |  | Quem cobra | | Cobrado sobre... |
| Cide-Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | a União | a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico combustível | ||
| Cofins Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | a União | a receita bruta das empresas | ||
| CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | a União | o lucro das pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda | ||
| FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | a União | a folha de pagamento - a contribuição compulsória é paga pelo empregador | ||
| ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | os estados | o valor das mercadorias e serviços de transporte entre estados e municípios e serviços de comunicação | ||
| II Imposto de Importação | a União | o valor de produtos importados | ||
| INSS contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social | a União | salários e remunerações - contribuem tanto o empregador quanto os profissionais liberais e os empregados | ||
| IOF contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social | a União | as operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários | ||
| IPI Imposto sobre Produtos Industrializados | a União | o valor dos produtos industrializados ou importados | ||
| IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | os municípios | o valor de imóveis urbanos | ||
| IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores | os estados | o valor de veículos | ||
| IR Imposto sobre a Renda | a União | a renda bruta anual de pessoas físicas e o faturamento de pessoas jurídicas | ||
| ISS Imposto sobre Serviços | os municípios | o valor de serviços prestados por empresas | ||
| ITBI Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis | os municípios | a transação de venda ou cessão de imóveis entre pessoas vivas | ||
| ITCMD Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação | os estados | bens ou direitos recebidos como herança, diferença de partilha ou doação por pessoas físicas ou jurídicas | ||
| ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | a União | o valor de imóveis rurais | ||
| PIS Programas de Integração Social | a União | as receitas de pessoas jurídicas | ||
| PASEP Programas de de Formação do Patrimônio do Servidor Público | a União | as receitas de pessoas jurídicas |
| Número de dias que contribuintes de vários países trabalham para pagar impostos (2007) Suecos trabalham mais do que os brasileiros para pagar impostos. Eles, porém, recebem um retorno maior pela contribuição feita, em escolas públicas e serviços de saúde de qualidade. Em nações como Estados Unidos, Argentina, Chile e México, o contribuinte é menos sobrecarregado. Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) |
Suécia 185
França 149
Brasil 146
Espanha 137
EUA 132
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)
A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento
Francisco Luiz C. Lopreato
Introdução
O objetivo do texto é analisar a política fiscal brasileira recente e as restrições para levar adiante os projetos de investimentos e de infra-estrutura, sem comprometer a situação financeira do setor público. O modelo de política fiscal centrado na geração de superávits primários e na expansão da carga tributária chegou ao limite e precisa ser repensado. O debate das usuais teses
de corte dos gastos e de desvinculação de receitas não é suficiente. É preciso rever o espaço da política fiscal, as suas relações com as políticas monetária e cambial, enfrentar os problemas tributários, as relações federativas, bem como controlar os gastos públicos e a dívida. Porém, a análise dessas questões ganham sentido se a agenda fiscal não ficar restrita à política de estabilização e voltar a ser vista como instrumento na estratégia de crescimento.
O texto relembra a construção do novo regime fiscal a partir da implantação do Plano Real realçando o caráter do papel do Estado ou, mais particularmente, da política fiscal na estratégia recente de desenvolvimento. O antigo ideal de construir as bases de atuação e de colocar o Estado como indutor do projeto de desenvolvimento foi abandonado e a política fiscal
passou a ser vista como âncora das expectativas dos agentes econômicos, avalista do processo de valorização do capital privado e responsável pela sustentabilidade da dívida.
A credibilidade da política fiscal ganhou ares de ferramenta imprescindível na formação das expectativas dos agentes, na avaliação do risco-país e no comportamento dos juros e do câmbio. Em razão disso, o esforço de reconstrução da institucionalidade fiscal nos 90 buscou assegurar a
sustentabilidade intertemporal das contas públicas e não devolver ao Estado o papel ativo de indutor do desenvolvimento. Não se trata aqui de recolocar o velho ideal do desenvolvimentismo, mas de reconhecer que a presença do setor público ainda é necessária, sobretudo, no espaço de uma economia atrelada aos humores do ciclo de liquidez internacional.
A atual perspectiva de atuação da política fiscal desmontou os antigos de sustentação e construiu novo modus operandis, baseado na geração de superávits primários, na definição de regras fiscais e no trato das finanças dos governos subnacionais fundamentadas no ideal de hard budget constrain.1
O desenho da política fiscal preocupou-se em apontar o caminho a ser percorrido caso o risco-país e a volatilidade do câmbio e dos juros ameacem a situação prospectiva das contas públicas. As privatizações e o aumento da carga tributária atenuaram as possíveis tensões e viabilizaram a expansão simultânea dos gastos correntes e dos superávits primários, às custas, no entanto, do
constrangimento dos investimentos.
A política fiscal, presa à continuidade desse arranjo, viu o seu alcance limitado e os gargalos à ação do setor público se cristalizaram. O impasse no plano federal é notório. Os elevados superávits primários, as crescentes vinculações das receitas e o aumento dos gastos sociais restringiram os graus de liberdade da gestão das contas públicas, deixando o montante dos investimentos refém da conjugação favorável de arrecadação e de queda da taxa de juros. Por outro lado, o esvaziamento do poder de atuação dos governos estaduais, os grandes perdedores na evolução recente da federação brasileira, tornou-se visível. A renegociação das dívidas estaduais retirou espaço de manobra dos governadores e tornou difícil conciliar o serviço da
dívida e maior volume de investimentos.
Além disso, as articulações entre as esferas de governo, presentes no modelo anterior, deixaram de existir e nada foi colocado no lugar, com as exceções notórias do SUS e do Fundef, deixando um enorme vazio, que as propostas de PPPs não parecem ter potencial para ocupar.
A questão com a qual o governo se defronta atualmente é saber como superar as barreiras à ação do setor público e apoiar a retomada do crescimento, sem colocar em risco a estabilidade das contas públicas. Os analistas concordam em relação a esse ponto, mas não se deduz daí que haja
um entendimento comum sobre propostas concretas de como encaminhar o problema. A visão convencional vê as medidas de cortes dos gastos e de desvinculações das receitas como imprescindíveis na definição dos novos rumos da política fiscal, por ampliarem os espaços de manipulação dos gastos e permitirem a queda acelerada da dívida pública. Esta visão pautou grande parte das discussões recentes, mas as mudanças não avançaram. Os analistas contrários aos cortes na área social e os críticos da política macroeconômica defendem o debate em torno de uma agenda fiscal mais ampla que não tenha o foco analítico centrado na política de cortes, ao lado da revisão do arranjo macroeconômico e da construção de políticas a favor do crescimento, como
caminho para se obter ganhos na situação fiscal.
O objetivo do texto é contribuir no sentido de apontar os entraves da política fiscal e as dificuldades do setor público de contribuir na retomada do crescimento.
(1) Ver, entre outros, Rodden; Eskland; Litvack (2002) sobre a discussão teórica dessa questão e a análise do caso brasileiro em Vargas (2006).
Para ler o restante do artigo acesse o link: http://www.fclar.unesp.br/poseco/Politica_Fiscal_Desenvolvimento.pdf ou clique no título dessa postagem.
O objetivo do texto é analisar a política fiscal brasileira recente e as restrições para levar adiante os projetos de investimentos e de infra-estrutura, sem comprometer a situação financeira do setor público. O modelo de política fiscal centrado na geração de superávits primários e na expansão da carga tributária chegou ao limite e precisa ser repensado. O debate das usuais teses
de corte dos gastos e de desvinculação de receitas não é suficiente. É preciso rever o espaço da política fiscal, as suas relações com as políticas monetária e cambial, enfrentar os problemas tributários, as relações federativas, bem como controlar os gastos públicos e a dívida. Porém, a análise dessas questões ganham sentido se a agenda fiscal não ficar restrita à política de estabilização e voltar a ser vista como instrumento na estratégia de crescimento.
O texto relembra a construção do novo regime fiscal a partir da implantação do Plano Real realçando o caráter do papel do Estado ou, mais particularmente, da política fiscal na estratégia recente de desenvolvimento. O antigo ideal de construir as bases de atuação e de colocar o Estado como indutor do projeto de desenvolvimento foi abandonado e a política fiscal
passou a ser vista como âncora das expectativas dos agentes econômicos, avalista do processo de valorização do capital privado e responsável pela sustentabilidade da dívida.
A credibilidade da política fiscal ganhou ares de ferramenta imprescindível na formação das expectativas dos agentes, na avaliação do risco-país e no comportamento dos juros e do câmbio. Em razão disso, o esforço de reconstrução da institucionalidade fiscal nos 90 buscou assegurar a
sustentabilidade intertemporal das contas públicas e não devolver ao Estado o papel ativo de indutor do desenvolvimento. Não se trata aqui de recolocar o velho ideal do desenvolvimentismo, mas de reconhecer que a presença do setor público ainda é necessária, sobretudo, no espaço de uma economia atrelada aos humores do ciclo de liquidez internacional.
A atual perspectiva de atuação da política fiscal desmontou os antigos de sustentação e construiu novo modus operandis, baseado na geração de superávits primários, na definição de regras fiscais e no trato das finanças dos governos subnacionais fundamentadas no ideal de hard budget constrain.1
O desenho da política fiscal preocupou-se em apontar o caminho a ser percorrido caso o risco-país e a volatilidade do câmbio e dos juros ameacem a situação prospectiva das contas públicas. As privatizações e o aumento da carga tributária atenuaram as possíveis tensões e viabilizaram a expansão simultânea dos gastos correntes e dos superávits primários, às custas, no entanto, do
constrangimento dos investimentos.
A política fiscal, presa à continuidade desse arranjo, viu o seu alcance limitado e os gargalos à ação do setor público se cristalizaram. O impasse no plano federal é notório. Os elevados superávits primários, as crescentes vinculações das receitas e o aumento dos gastos sociais restringiram os graus de liberdade da gestão das contas públicas, deixando o montante dos investimentos refém da conjugação favorável de arrecadação e de queda da taxa de juros. Por outro lado, o esvaziamento do poder de atuação dos governos estaduais, os grandes perdedores na evolução recente da federação brasileira, tornou-se visível. A renegociação das dívidas estaduais retirou espaço de manobra dos governadores e tornou difícil conciliar o serviço da
dívida e maior volume de investimentos.
Além disso, as articulações entre as esferas de governo, presentes no modelo anterior, deixaram de existir e nada foi colocado no lugar, com as exceções notórias do SUS e do Fundef, deixando um enorme vazio, que as propostas de PPPs não parecem ter potencial para ocupar.
A questão com a qual o governo se defronta atualmente é saber como superar as barreiras à ação do setor público e apoiar a retomada do crescimento, sem colocar em risco a estabilidade das contas públicas. Os analistas concordam em relação a esse ponto, mas não se deduz daí que haja
um entendimento comum sobre propostas concretas de como encaminhar o problema. A visão convencional vê as medidas de cortes dos gastos e de desvinculações das receitas como imprescindíveis na definição dos novos rumos da política fiscal, por ampliarem os espaços de manipulação dos gastos e permitirem a queda acelerada da dívida pública. Esta visão pautou grande parte das discussões recentes, mas as mudanças não avançaram. Os analistas contrários aos cortes na área social e os críticos da política macroeconômica defendem o debate em torno de uma agenda fiscal mais ampla que não tenha o foco analítico centrado na política de cortes, ao lado da revisão do arranjo macroeconômico e da construção de políticas a favor do crescimento, como
caminho para se obter ganhos na situação fiscal.
O objetivo do texto é contribuir no sentido de apontar os entraves da política fiscal e as dificuldades do setor público de contribuir na retomada do crescimento.
(1) Ver, entre outros, Rodden; Eskland; Litvack (2002) sobre a discussão teórica dessa questão e a análise do caso brasileiro em Vargas (2006).
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