Salvador, 23 de outubro de 2009
A I Semana Nacional de Fiscalização na Mineração, promovida pelo Sistema Confea/Crea, encerrou na sede do Crea-BA na tarde dessa sexta-feira(23), com a formação de uma mesa redonda formada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto do Meio Ambiente – Bahia (IMA) e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que tratou do tema “Mineração com Responsabilidade Socioambiental”.
O Geólogo Paulo Magno (DNPM) ressaltou que para realização de exploração de recursos minerais é imprescindível a existência de licença ambiental. “Toda intervenção humana gera impacto direto no meio ambiente. O técnico de fiscalização precisa estar muito atento à cobrança da regularidade desse documento”. O geólogo apresentou imagens de regiões na Bahia que sofrem devastação como a região de Lençóis (Chapada Diamantina), Sauípe, Poções – pela extração de amianto, Boquira – ação dos rejeitos de chumbo, e Cachoeiro do Itapemirim - através da ação da pedreira de mármore. Magno assegurou que a mineração legal permite a preservação de biomas e reflorestamento de áreas de minas então desativadas. “A Vale do Rio Doce é o exemplo de uma das empresas que se preocupa com a preservação do meio ambiente que está ao redor das suas unidades”.
O Superintendente do IBAMA e engenheiro civil, Célio Costa Pinto, explicou que o orgão é responsável pelo monitoramento, licenciamento e regulação dos usos dos recursos ambientais. “É importante lembrar que, a autarquia federal executa ações de políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais”. Segundo o engenheiro, o papel da licença ambiental é aliar o desenvolvimento econômico à conservação do meio ambiente. “Por isso se faz necessária a análise dos impactos para liberação da execução de projetos. Esse estudo deveria ser prévio, antecedendo até mesmo a concepção de propostas. A falta de licenciamento é um crime ambiental, previsto por lei, e pode gerar reclusão de seis meses e multas”. Costa Pinto chama a atenção para a necessidade de mais duas delegacias ambientais na Bahia. “Só existe uma em Ilhéus. O IBAMA já demonstrou a importância de pelos menos mais duas ao Governo do Estado. Uma em Lençóis e outra aqui, na Região Metropolitana”. O superintendente lembrou aos apresentes do aterramento da lagoa no Vale Encantado, com o apoio da prefeitura de Salvador, que configura descumprimento do código florestal.
A arquiteta Ana Cordeiro (IMA) disse que todo processo de licenciamento ambiental prevê participação popular da localidade envolvida. “Mas se percebe que os conflitos existentes não conseguem ser solucionados em apenas uma audiência pública. O IMA implantou oficinas preparatórias para tentar discutir todas as questões junto com a população, antes de emitir o parecer técnico e jurídico que libera a exploração”. Segundo Cordeiro, licenciar é interferir em ações a fim de preservar o meio ambiente. “A mineração legal pode, inclusive, desenvolver um município sem infraestrutura”.
O encontro foi encerrado com a apresentação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada na quarta-feira (22) pelo Crea-BA, DNPM e IMA, através de uma denúncia do IBAMA, sobre a retirada ilegal de cascalho e areia na Comunidade dos Mangues, em Mata de São João (BA). Marcos Freire (DNPM) explicou que a empresa infratora requereu licença de pesquisa para extração junto ao DNPM, mas que não tinha autorização para a comercialização dos recursos. “Estimamos que foram extraídos um volume de 4.076m3 de material, que equivale aproximadamente a R$ 40.768,00, valor que constará no processo”. Foi emitido um auto de paralisação no ato e um relatório de apuração da denúncia será encaminhado ao IBAMA para providências.
O Geólogo Paulo Magno (DNPM) ressaltou que para realização de exploração de recursos minerais é imprescindível a existência de licença ambiental. “Toda intervenção humana gera impacto direto no meio ambiente. O técnico de fiscalização precisa estar muito atento à cobrança da regularidade desse documento”. O geólogo apresentou imagens de regiões na Bahia que sofrem devastação como a região de Lençóis (Chapada Diamantina), Sauípe, Poções – pela extração de amianto, Boquira – ação dos rejeitos de chumbo, e Cachoeiro do Itapemirim - através da ação da pedreira de mármore. Magno assegurou que a mineração legal permite a preservação de biomas e reflorestamento de áreas de minas então desativadas. “A Vale do Rio Doce é o exemplo de uma das empresas que se preocupa com a preservação do meio ambiente que está ao redor das suas unidades”.
O Superintendente do IBAMA e engenheiro civil, Célio Costa Pinto, explicou que o orgão é responsável pelo monitoramento, licenciamento e regulação dos usos dos recursos ambientais. “É importante lembrar que, a autarquia federal executa ações de políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais”. Segundo o engenheiro, o papel da licença ambiental é aliar o desenvolvimento econômico à conservação do meio ambiente. “Por isso se faz necessária a análise dos impactos para liberação da execução de projetos. Esse estudo deveria ser prévio, antecedendo até mesmo a concepção de propostas. A falta de licenciamento é um crime ambiental, previsto por lei, e pode gerar reclusão de seis meses e multas”. Costa Pinto chama a atenção para a necessidade de mais duas delegacias ambientais na Bahia. “Só existe uma em Ilhéus. O IBAMA já demonstrou a importância de pelos menos mais duas ao Governo do Estado. Uma em Lençóis e outra aqui, na Região Metropolitana”. O superintendente lembrou aos apresentes do aterramento da lagoa no Vale Encantado, com o apoio da prefeitura de Salvador, que configura descumprimento do código florestal.
A arquiteta Ana Cordeiro (IMA) disse que todo processo de licenciamento ambiental prevê participação popular da localidade envolvida. “Mas se percebe que os conflitos existentes não conseguem ser solucionados em apenas uma audiência pública. O IMA implantou oficinas preparatórias para tentar discutir todas as questões junto com a população, antes de emitir o parecer técnico e jurídico que libera a exploração”. Segundo Cordeiro, licenciar é interferir em ações a fim de preservar o meio ambiente. “A mineração legal pode, inclusive, desenvolver um município sem infraestrutura”.
O encontro foi encerrado com a apresentação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada na quarta-feira (22) pelo Crea-BA, DNPM e IMA, através de uma denúncia do IBAMA, sobre a retirada ilegal de cascalho e areia na Comunidade dos Mangues, em Mata de São João (BA). Marcos Freire (DNPM) explicou que a empresa infratora requereu licença de pesquisa para extração junto ao DNPM, mas que não tinha autorização para a comercialização dos recursos. “Estimamos que foram extraídos um volume de 4.076m3 de material, que equivale aproximadamente a R$ 40.768,00, valor que constará no processo”. Foi emitido um auto de paralisação no ato e um relatório de apuração da denúncia será encaminhado ao IBAMA para providências.
Helane Bomfim
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