A Reunião Plenária Ordinária nº 1.606, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (19), abordou a importância da fiscalização na mineração no Estado da Bahia. O presidente da casa, engenheiro agrônomo Jonas Dantas, abriu a sessão saudando os engenheiros agrônomos pelo dia 12 de outubro. “Esse profissional é responsável pela projeção do desenvolvimento tecnológico e da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, impulsionando o crescimento nacional”. Dantas aproveitou a oportunidade para parabenizar os engenheiros elétricos Roberto Costa e Silva e Tereza Bahiense de Souza pelo espaço conquistado no Confea, através do processo eleitoral ocorrido no mês de setembro. Segundo Dantas, há três anos que não havia representantes da Bahia no Conselho Federal.
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O palestrante, Teobaldo Rodrigues de Oliveira Junior, geólogo e diretor do 7º distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apresentou a situação institucional do órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia e que tem como papel principal o controle ambiental de áreas mineradas e a preservação do patrimônio fossilífero. “Uma confusão é muito frequente. O proprietário de terra só detém a domínio do solo. O subsolo é de posse da União sendo necessária a autorização prévia por parte da DNPM para exploração”. Segundo Oliveira, a falta dessa licença configura dois crimes federais: um de natureza ambiental e o outro em relação à dilapidação patrimonial nacional. “A depender do tipo de registro, até 2000 hectares podem ser concedidos para exploração e um relatório técnico deverá ser apresentado anualmente com parecer de um profissional devidamente registrado no Sistema Crea.
Segundo o presidente do Crea-BA, o convênio com a DNPM é fundamental para a fiscalização dos profissionais da área, sobretudo pelo crescimento da atividade nos últimos três anos. “A finalidade não é punir. A nossa preocupação principal é estabelecer instrumentos que melhorem o desenvolvimento das atividades, criando uma relação de parceria com órgãos e entidades que possuam profissionais vinculados ao Conselho”, afirmou Dantas. O diretor da DNPM salientou que os principais problemas em denúncias encontradas e relacionadas ao Crea-BA são: Falsificação da Anotação de Responsabilidade Técnica, Falsificação de assinaturas nas ARTs – Estelionato - e uso de “laranjas” no requerimento de registros de extração. “Para tentar reduzir o número de fraudes, desde 2003 iniciamos o atendimento on-line, que antecede a pesquisa de áreas disponíveis para exploração, através de coordenadas fornecidas por GPS, e no preenchimento digital do cadastro e do pré-requerimento, que só é validado para análise quando entregue presencialmente na sede da DNPM”, explicou Oliveira.
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O palestrante, Teobaldo Rodrigues de Oliveira Junior, geólogo e diretor do 7º distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apresentou a situação institucional do órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia e que tem como papel principal o controle ambiental de áreas mineradas e a preservação do patrimônio fossilífero. “Uma confusão é muito frequente. O proprietário de terra só detém a domínio do solo. O subsolo é de posse da União sendo necessária a autorização prévia por parte da DNPM para exploração”. Segundo Oliveira, a falta dessa licença configura dois crimes federais: um de natureza ambiental e o outro em relação à dilapidação patrimonial nacional. “A depender do tipo de registro, até 2000 hectares podem ser concedidos para exploração e um relatório técnico deverá ser apresentado anualmente com parecer de um profissional devidamente registrado no Sistema Crea.
Segundo o presidente do Crea-BA, o convênio com a DNPM é fundamental para a fiscalização dos profissionais da área, sobretudo pelo crescimento da atividade nos últimos três anos. “A finalidade não é punir. A nossa preocupação principal é estabelecer instrumentos que melhorem o desenvolvimento das atividades, criando uma relação de parceria com órgãos e entidades que possuam profissionais vinculados ao Conselho”, afirmou Dantas. O diretor da DNPM salientou que os principais problemas em denúncias encontradas e relacionadas ao Crea-BA são: Falsificação da Anotação de Responsabilidade Técnica, Falsificação de assinaturas nas ARTs – Estelionato - e uso de “laranjas” no requerimento de registros de extração. “Para tentar reduzir o número de fraudes, desde 2003 iniciamos o atendimento on-line, que antecede a pesquisa de áreas disponíveis para exploração, através de coordenadas fornecidas por GPS, e no preenchimento digital do cadastro e do pré-requerimento, que só é validado para análise quando entregue presencialmente na sede da DNPM”, explicou Oliveira.
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