Os desafios para a implementação do Projeto de Lei nº 11.888/08, que trata da Assistência Técnica Pública, foram discutidos na Sessão Plenária Ordinária nº 1.590, na tarde desta segunda-feira (09), no auditório do Crea-BA. O encontro contou com as presenças do engenheiro civil Mário Gonçalves Viana Júnior, supervisor de Assistência Técnica da Gidursa/Caixa e do Deputado Federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), autor da lei.
De acordo com o engenheiro Mário Gonçalves, a parceira entre a Caixa Ecônomica e o Governo Federal são imprescindíveis na garantia da assistência técnica às famílias de baixa renda. “O foco da Lei é criar condições efetivas para que famílias que recebem até três salarios mínimos tenham acesso aos conhecimentos técnicos. Isso significa gastar menos nas obras de habitação e garantir um produto final de qualidade”. A lei 11.888 foi sancionada pelo presidente da república no dia 24 de dezembro de 2008. O Sistema Confea/Crea, em parceria com o Ministério das Cidades e demais órgãos envolvidos no projeto tem 180 dias para articular de que forma as famílias receberão a assistência.
Conforme avaliação de Gonçalves, é preciso articular como estados e municípios irão executar todo o processo, o que inclui a contratação de profissionais da engenharia e arquitetura. Para isso, uma proposta orçamentária prevê que 2%(dois por cento) do orçamento da União e 1%(um por cento) das arrecadações dos Estados e Municípios serão destinados à Assistência Técnica, o que entrará em vigor em junho deste ano.
O deputado Zezéu Ribeiro explicou que mais do que atento à proposta da lei, deve-se estabelecer metodologias de acesso aos recursos e massificar a assistência efetiva. “O importante é a qualidade da assistência e não a quantidade de atendimentos. A lei busca o barateamento dos custos provendo boa qualidade, segurança e conforto da moradia em relação ao meioambiente”.
O deputado entende que com competência e capacidade de compreender a realidade e a cultura nas comunidades de baixa renda, mais um passo estará dado em direção à cidadania. “Para vincular uma política pública à Constituinte é necessário que ela deixe de ser do Governo, do Estado e passe a ser de interesse da sociedade”, finaliza.
Helane Bomfim
De acordo com o engenheiro Mário Gonçalves, a parceira entre a Caixa Ecônomica e o Governo Federal são imprescindíveis na garantia da assistência técnica às famílias de baixa renda. “O foco da Lei é criar condições efetivas para que famílias que recebem até três salarios mínimos tenham acesso aos conhecimentos técnicos. Isso significa gastar menos nas obras de habitação e garantir um produto final de qualidade”. A lei 11.888 foi sancionada pelo presidente da república no dia 24 de dezembro de 2008. O Sistema Confea/Crea, em parceria com o Ministério das Cidades e demais órgãos envolvidos no projeto tem 180 dias para articular de que forma as famílias receberão a assistência.
Conforme avaliação de Gonçalves, é preciso articular como estados e municípios irão executar todo o processo, o que inclui a contratação de profissionais da engenharia e arquitetura. Para isso, uma proposta orçamentária prevê que 2%(dois por cento) do orçamento da União e 1%(um por cento) das arrecadações dos Estados e Municípios serão destinados à Assistência Técnica, o que entrará em vigor em junho deste ano.
O deputado Zezéu Ribeiro explicou que mais do que atento à proposta da lei, deve-se estabelecer metodologias de acesso aos recursos e massificar a assistência efetiva. “O importante é a qualidade da assistência e não a quantidade de atendimentos. A lei busca o barateamento dos custos provendo boa qualidade, segurança e conforto da moradia em relação ao meioambiente”.
O deputado entende que com competência e capacidade de compreender a realidade e a cultura nas comunidades de baixa renda, mais um passo estará dado em direção à cidadania. “Para vincular uma política pública à Constituinte é necessário que ela deixe de ser do Governo, do Estado e passe a ser de interesse da sociedade”, finaliza.
Helane Bomfim
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