Especialista orienta como proceder no caso de “perda” de milhas aéreas

Não é a primeira vez que o “furto de milhas” se torna um problema para os consumidores. Sob estratégia de atração e fidelização de seus clientes, as empresas aéreas possibilitam a troca de passagens através do serviço de acúmulo de milhagens. Segundo o advogado especialista em direito do consumidor, André Marinho Mendonça (BCM Advogados), é importante deixar claro que o fato de as milhas serem "dadas" pelas companhias aéreas, não as isenta de qualquer responsabilidade sobre as mesmas.  “Não há que se afastar as regras do Código de Defesa do Consumidor”, diz.

Se a pessoa for vítima de uma situação dessas, deve tentar solucionar amigavelmente a questão com a companhia aérea. Caso não seja possível ou eficaz a tentativa de solução pacífica, deve-se procurar um advogado para ajuizar uma queixa nos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor. As próprias empresas aéreas serão acionadas e deverão responder por isso.

Mendonça orienta que o consumidor junte como prova os extratos que as próprias companhias enviam com o saldo de milhas acumulados. “Como ele não poderá fazer uma prova negativa (de que não usou as milhas), cabe à companhia aérea provar de que as milhas foram utilizadas e/ou expiraram o prazo para uso.”

Durante o ano de 2010, e em março desse ano, o problema já havia sido detectado e ao parece continua sem solução nos órgãos responsáveis. Alguns consumidores alegam que os problemas começaram a ocorrer depois que a TAM, por exemplo, terceirizou seus serviços de fidelidade.

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Clip Assessoria de Comunicação

Helane Carine Aragão

Jornalista responsável