segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Cinema em Salvador desrespeita direito do consumidor

Helane Carine Aragão

A Rede Cinemark, localizada em um shopping center de Salvador, desrespeita o direito do consumidor ao informar formas de pagamento inexistentes na hora da compra de ingressos.

Os caixas deixam à vista dos consumidores uma série de bandeiras de cartões de créditos aceitos, dentre elas a do Sodexo (empresa que administra cheques e cartões de alimentação, refeição e vale transporte), mas na hora que o cliente pergunta se pode efetuar a compra com este último, por exemplo, a atendente informa que está ali anunciado, mas que nunca o aceitaram de fato.

Consultado sobre a prática, o advogado André Marinho Mendonça, especialista em Direito do Consumidor, do escritório Basile, Cardozo e Marinho advogados associados, explica que essa atitude fere o código de defesa do consumidor. “Segundo as normas do direito do consumidor, toda oferta vincula o fornecedor. Se há uma publicidade para atrair o cliente informando que determinado cartão é aceito, o estabelecimento é obrigado a aceitá-lo.”

Marinho diz que na hora que o problema é deflagrado não se pode fazer muita coisa. “O consumidor pode até chamar o gerente e reclamar. Mas, além disso, só resolvendo posteriormente, através de uma ação de reparação de danos”.

Irregularidades – Além de não aceitar o Sodexo como meio de pagamento para compra de ingressos de cinema, mesmo com a aprovação da Lei 12.291, em 20 de julho deste ano, determinando às lojas possuírem ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso ao público, nenhum exemplar estava disponível ao lado da oferta enganosa nos caixas da Rede Cinermak.

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